Público Alvo
Aos profissionais das áreas de Faturamento, Expedição, Recebimento, Contas a pagar e a Receber, Contabilidade e Escrita fiscal, bem como, acadêmicos ou demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
Objetivo
Capacitar os participantes para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e / MDF-e / Manifestação do Destinatário / CC-e / … ), com base na legislação vigente, buscando esclarecer duvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingencias fiscais.
Conteúdo Programático
- CENÁRIO TRIBUTÁRIO
- Legislação Inerente
- Regras Básicas
- Aspectos Gerais Aplicados
- ASPECTOS DA NOTA FISCAL ELETRONICA – NF-e
- Quem esta desobrigado a emissão de NF-e – regra geral nacional
- Natureza de Operação e CFOP
- Data emissão X Data saída
- Chave de acesso
- Validade do documento
- Descrição dos produtos
- Classificação fiscal do IPI (NCM)
- Código legal do enquadramento do IPI
- CEST – código especificador da substituição tributária
- CST (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e CSOSN (Simples Nacional) – novas regras a partir de 01/01/2022
- Código de enquadramento do IPI (cEnq)
- Unidades de medida (implementação em estudo e padronização a nível nacional)
- Reflexos no SPED FISCAL;
- Regras aplicadas as empresas do Simples Nacional;
- Dados do Transportador
- MDF-e – manifesto de documentos fiscais eletrônicos (obrigatoriedade para empresas e transportadoras)
- MDF-e – operações internas, obrigatoriedade a partir de 04/2020
- Arquivo NF-e (XML) X DANFE (analise do arquivo eletrônico)
- Obrigatoriedade de informar no arquivo XML do substituído o valor da base de calculo e do valor do ICMS/ST retido
- Devolução de Compras (ICMS ST, IPI, ICMS e Simples Nacional)
- Confirmação do Recebimento – eventos de manifestação do destinatário / PRAZOS
- Código de barras com GTIN (numeração global de item comercial)
- Regras para devolução de mercadorias sujeita ao ICMS ST e ao IPI
- Regra para retirada e entrega de mercadorias em local diferente do destinatário
- Criação do responsável técnico – CSRT
- Emissão de NF-e ou NFA-e pelo MEI
- Novas regras da dispensa da emissão do DANFE
- NORMAS GERAIS
- Carta de correção – CC-e
- Cancelamento de NF-e dentro e fora do prazo de 24 horas (operação de estorno)
- Inutilização da numeração
- Nota Fiscal Denegada e Rejeitada
- Penalidades legais
