Público Alvo
Aos profissionais das áreas de Faturamento, Expedição, Recebimento, Contas a pagar e a Receber, Contabilidade e Escrita fiscal, bem como, acadêmicos ou demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
Objetivo
Capacitar os participantes para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos (CT-e / MDF-e / Manifestação do Destinatário / CC-e), com base na legislação vigente, buscando esclarecer dúvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingencias fiscais.
Conteúdo Programático
- CENÁRIO TRIBUTÁRIO
- Legislação Inerente
- Regras Básicas
- Aspectos Gerais Aplicados
- ASPECTOS IMPORTANTES
- Obrigatoriedade do uso do CT-e
- Regras para o cadastro junto a ANTT
- Operações CIF e FOB
- Incidência do ICMS e do ISS
- ICMS
- Local da prestação (fato gerador)
- Alíquotas de ICMS – regras gerais
- Substituição Tributária – ICMS
- Transporte realizado por terceiros ou por subcontratação
- Responsabilidade pelo pagamento do ICMS
- Frete iniciado em outro Estado – todos os detalhes quanto a operação
- Responsabilidade do transportador autônomo ou não inscrito no CCICMS
- Valor do Pedágio – faz parte da base de cálculo dos tributos?
- Responsabilidade solidaria do transportador
- Regras do CT-e OS(Outros Serviços) modelo 67 – obrigatoriedade
- SIMPLES NACIONAL
- Apuração e cálculo
- Exemplo de cálculo da atividade de transporte (Anexo I e Anexo III)
- Regras para a subcontratação de transportador
- Recolhimento
- Transferência de créditos para o Tomador – regras de vedação
- MEI pode se enquadrar como transportador?
- CONHECIMENTO TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-E
- DACTE
- Tipo do CT-e e Serviços
- CT-e Normal
- CT-e Complemento de Valores
- CT-e Anulação de Valores
- CT-e Substituto do CT-e Anulado
- Exemplos de:
- Remetente
- Destinatário
- Expedidor
- Recebedor
- Cancelamento de CT-e
- Inutilização e Denegação de CT-e
- Carta de Correção Eletrônica – CC-e
- Anulação e Substituição do CT-e
- Aspectos importantes da sua emissão
- Dispensa da impressão do DACTE
- Em relação ao MDF-e
- Em relação a contrato
- Demais regras
- Vedação da Carta Frete
- MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e
- Inicio da obrigatoriedade nas operações internas a partir de 04/2020
- Obrigatoriedade da emissão do MDF-e (transportadora e demais contribuintes)
Documento auxiliar do MDF-e (DAMDFE)
- Cancelamento do MDF-e
- Penalidades
- Aspectos importante da sua emissão
- Arquivo MDF-e autorizado e contingências
- Em caso de subscontratação ou Redespacho, quem deverá emitir o MDF-e?
- Como fica o seguro da carga com a emissão do MDF-e?
- OPERAÇÕES
- Subcontratação de serviços de transporte (emissão documento)
- Transbordo de cargas
- Redespacho de mercadorias
- Transporte multimodal de cargas
- Transporte de carga realizado por transportador não inscrito neste estado
- Retorno de mercadorias ou bens não entregue ao destinatário
- Transporte de cargas iniciando em outro Estado
