Público Alvo
Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
Objetivo
Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, exemplos práticos e particularidades relacionadas à apuração do ICMS por Substituição Tributária, conforme a publicação do Convênio CONFAZ 142/2018; Apresentando também as normativas quanto a DRCST (demonstrativo de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST) conforme Decreto/SC 1818/2018 e suas respectivas Portarias, a mais recente a portaria 262/2020 publicada no DOE/SC em 02/10/2020, mudando a forma de apresentação dos processos. Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, emissão e leitura de documentos fiscais, suas obrigações e seus prazos, hipóteses de crédito, operações especiais, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
Conteúdo Programático
CENÁRIO TRIBUTÁRIO
- Legislação Inerente (Convênio nº 142/2018 e alterações posteriores)
- Regras Básicas
- Aspectos Gerais Aplicados
NORMAS GERAIS ICMS ST
- Contribuinte e/ou Responsável (de quem é a responsabilidade?)
- Substituto ou Substituído
- Base de Cálculo
- Preço de pauta
- Preço sugerido
- Preço MVA
- Cálculo do ICMS ST sob serviço de transporte (frete)
- Base de Cálculo ICMS ST operações internas – MVA Ajustado
- Diferencial de alíquota Uso e Consumo/Ativo Imobilizado (quem deve recolher: emitente ou destinatário?)
- Forma e Prazo de Pagamento
- MVA ajustado X MVA Original
- Método para calcular MVA Ajustado
- Hipótese do Direito ao Crédito do ICMS ST
- Procedimentos nas Devoluções de Mercadorias (ICMS próprio, ICMS ST e IPI)
- Aplicação da substituição tributária nas empresas do Simples Nacional
INCLUSÃO/EXPLUSÃO DO ICMS ST
- Contribuinte e/ou Responsável (de quem é a responsabilidade?)
- Substituto ou Substituído
- Base de CálculoPreço de pauta
- Preço sugerido
- Preço MVA
- Cálculo do ICMS ST sob serviço de transporte (frete)
- Base de Cálculo ICMS ST operações internas – MVA Ajustado
- Diferencial de alíquota Uso e Consumo/Ativo Imobilizado (quem deve recolher: emitente ou destinatário?)
- Forma e Prazo de Pagamento
- MVA ajustado X MVA Original
- Método para calcular MVA Ajustado
- Hipótese do Direito ao Crédito do ICMS ST
- Procedimentos nas Devoluções de Mercadorias (ICMS próprio, ICMS ST e IPI)
- Aplicação da substituição tributária nas empresas do Simples Nacional
INCLUSÃO/EXCLUSÃO DO ICMS ST
- Exclusão do ICMS ST em SC a partir de 01/01/2021 para os grupos:
- Convênio ICMS 119/2020 – Medicamentos
- Protocolo ICMS 31 e 32/2020 – Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal e Cosméticos
- Protocolo ICMS 33 e 34/2020 – Bebidas Quentes
- Quanto a exclusão contribuinte sujeito ao regime normal do ICMS:
- Procedimentos para o levantamento do estoque na data da saída do ICMS ST
- Cálculo do crédito sobre os estoques (custo de aquisição x valor de compra)
- Pedido de Ressarcimento/Restituição do ICMS ST sobre os estoques
- Registro do estoque/inventário no SPED FISCAL
- Registro no Bloco H com preenchimento do H020
- Registro do crédito do ICMS sobre o estoque no E111
- Quanto a exclusão contribuinte optante pelo Simples Nacional:
- Procedimentos para o levantamento do estoque na data da saída do ICMS ST
- Registro do estoque/inventário no SINTEGRA
- Segregação de receitas no PGDA-S
RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO – DRCST
- Conceito Ressarcimento – quando se aplica?
- Conceito Restituição – quando se aplica?
- Regras de Restituição fora da DRCST
- Conceito de Complementação – quando se aplica?
- Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST)
- Regras de aplicação para o Simples Nacional
- Prazo para entrega
- Preenchimento dos principais registros
- SPED Fiscal x Sintegra x DRCST
- Complementação ICMS ST
- Como recolher
- Prazo
- ICMS ST a recuperar
- Como compensar com ICMS Próprio
- Como compensar com o ICMS ST
- Como transferir a um estabelecimento terceiro
