Público Alvo
Aos profissionais envolvidos no atendimento aos MEIs, contabilistas, advogados, administradores, empresários, programadores de sistema (TI), bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
Objetivo
Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto as regras de enquadramento, obrigatoriedade, particularidades quanto a opção e exclusão, cumprimento de obrigações acessórias, quais as vantagens, formas de recolhimento e demais informações que irão auxiliar quanto as rotinas de atendimento e orientação.
Conteúdo Programático
CENÁRIO TRIBUTÁRIO
- Legislação Inerente
- Regras Básicas
- Aspectos Gerais Aplicados
NORMAS GERAIS
- Conceito de MEI
- Limite de Faturamento
- Faturamento ano de início de atividades
- Atividades Permitidas
- Regras de desenquadramento automático
- Conceito de Independente
- Tributos Compreendidos
- Tributos não compreendidos
- Tabelas de recolhimento por atividade
- Formas de recolhimento da mensalidade MEI
- Tributos Isentos para o MEI
- Regras de Contratação de Funcionários
- Controles
- Obrigações Acessórias dispensadas
- Regras para emissão de documentos fiscais
- Lei da Liberdade Econômica – dispensa de autorizações prévias e alvará de licença
- MEI está dispensado de Contabilidade?
- Contrato Salão Parceiro – Profissional Parceiro
- Distribuição de lucros para fins de IRPF
- Transição para o Simples Nacional
- Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI
- Parcelamento Débitos MEI
- Pedido de Baixa MEI
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Derlindo Maschio
Formado em Técnico de Administração de Empresas.
Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau.
Experiência de mais de 30 anos na área fiscal e tributária.
Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda.
Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos.
Consultor na área fiscal e tributária.
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João Adriano Philipps
Formado em Ciências Contábeis ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC.
MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau.
Experiência de mais de 15 anos na área fiscal e tributária.
Atuou como analista tributário em multinacional do ramo alimentício.
Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG – Gaspar 2014/2016
Conselheiro Fiscal da ACIG – Gaspar 2014/2016
Diretor Adjunto do Feirão do Imposto no CEJESC – 2015/2019
Diretor de Serviços da AICG Gaspar (2016-2018)
2º Vice Presidente Executivo CEJESC (2017-2019)
Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos.
Consultor na área fiscal e tributária.
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Jefferson Pitz
Formado em Técnico em Contabilidade pelo Colégio Franciscano Santo Antônio.
Graduado em ciências contábeis pela FURB.
Pós-graduado em Gerencia da Qualidade em Empresas de Serviços Contábeis pela FURB / CRC-SC.
Atualmente é Diretor da Capital Contadores Ltda e Visão Moderna Treinamento e Cursos Ltda.
Consultor na área contábil e fiscal.
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