Público Alvo
Aos profissionais das áreas Contabilidade e Escrita fiscal, bem como, acadêmicos ou demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto
Objetivo
Capacitar os participantes para sobre as principais regras do Simples Nacional, quanto a inclusão no regime, limites, segregação de faturamento, principais particularidades com base na legislação vigente, buscando esclarecer dúvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingencias fiscais.
Conteúdo Programático
- SIMPLES NACIONAL
- ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL (Conforme Lei Complementar 155/2016)
- Prazo para adesão ao Simples Nacional
- Limite para ICMS/ISS X Limite Federal
- Limite faturamento global (sócios com mais de uma empresa)
- Limite Faturamento durante o ano calendário
- Atividades impedidas no Simples Nacional
- Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
- Regime de Caixa x Regime de Competência
- Impostos/Contribuições abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional
- Conceito de Receita Bruta conforme Resolução CGSN 140/2018)
- Regras Gerais
- Alugueis
- Royalties, Gorjetas, etc..
- Receita Bruta excedente durante o ano calendário
- Receitas excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
- Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
- Venda do Ativo Imobilizado
- Segregação das Receitas
- Anexos I ao V
- Substituto ou Substituído
- Exceções no ICMS
- Exceções no PIS/COFINS
- Exportação x Importação
- Fator de Emprego regras para cálculo
- Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
- Crédito conforme Alíquota
- Crédito Presumido
- Transportadora de Cargas
- SIMEI
- Limite de Faturamento
- Regras para se manter no enquadramento
- Valor a recolher mensalmente
- Obrigações acessórias
- Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
- Obrigações Acessórias
- SINTEGRA x SPED FISCAL
- DCTF-web x EFD Reinf
- DEFIS
- DESTDA
- Soluções de Consulta RFB
- Exemplo Práticos
