Público Alvo
Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, programadores de sistema(TI), bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
Objetivo
Capacitar os participantes através de conceitos, disposições e exemplos práticos inerente a legislação atual quanto a obrigatoriedade da geração e do envio eletrônico dos arquivos referente a movimentação efetuada através do emissor de cupom fiscal(ECF). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, a forma de entrega, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
Conteúdo Programático
- CENÁRIO TRIBUTÁRIO
- Legislação Inerente (ATO COTEPE 09/13 e alterações posteriores)
- Regras Básicas
- Aspectos Gerais Aplicados
- Implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica(NFC-e), que irá substituir o Cupom Fiscal(ECF)
- NORMAS GERAIS
- Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
- Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)
- Obrigatoriedade do uso do ECF no Estado de Santa Catarina
- Identificação do cliente no Cupom Fiscal – é obrigatório?
- Participação de Feiras e Eventos
- Bares e Restaurantes – utilização de balança e comanda
- Operações Financeiras registradas no ECF
- ECF sem movimentação – preciso entregar/enviar zerado?
- BLOCO X
- O que é o Bloco X
- Obrigatoriedade de geração e envio
- Atividade(CNAE) Principal x Secundário
- Simples Nacional x Bloco X
- Cronograma de implantação
- Responsabilidade pela geração e envio do arquivo
- Certificação Digital
- Possíveis arquivos dispensados na geração do arquivo
- Periodicidade de geração e envio
- Diário: composição da Redução Z (itens – requisito LVIII)
- Mensal: composição do estoque mensal (inventário – Requisito LIX)
- Prazo de entrega dos arquivos
- Possibilidade de retificação dos arquivos
- Consulta arquivos entregues
- Baixa de estoque por perda/roubo/extravio
- Estrutura do Arquivo – para geração e envio do arquivo – exemplo prático
- Principais informações para a entrega do Arquivo Diário
- Principais informações para a entrega do Arquivo Mensal
- Dispensa da entrega do arquivo Requisito LIX – estoques
- Penalidades pela não entrega
- Bloqueio no Funcionamento do ECF
