Público Alvo
Aos profissionais envolvidos na emissão dos documentos fiscais, na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, programadores de sistema(TI), bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
Objetivo
Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerente a legislação atual quanto a implantação do projeto nota fiscal de consumidor eletrônica, documento fiscal acessório que irá substituir a nota fiscal modelo 2 e o Emissor de cupom fiscal(ECF). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
Conteúdo Programático
- Conceito de NFC-e
- Obrigatoriedade para uso da NFC-e
- Casos de Vedação do uso da NFC-e
- Quais Documentos Fiscais serão Substituídos?
- Obrigatoriedade de Regime Especial (TTD)
- Quando usar o TTD 706
- Quando Usar o TTD 707
- Obrigatoriedade da Certificação Digital
- Cronograma de Implantação (a definir)
- Regras para transição do ECF para NFC-e
- Quais garantias o sistema deve apresentar para poder habilitar o uso da NFC-e?
- Comparativo NFC-e x ECF
- Principais vantagens e desvantagens
- Utilização Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
- Uso da Carta de Correção Eletrônica(CC-e)
- Validação dos Campos:
- NCM
- Código de Barras(GTIN)
- CEST
- Programa Fiscal – “Nota Fiscal Catarina”
- Identificação do cliente – é obrigatório informar CPF/CNPJ?
- Utilização Qrcode (smartphones)
- Regras para:
- Cancelamento – prazos;
- Denegação
- Inutilização
- Regras para emissão em Contingência
- Utilização via PAF-ECF
- Utilização via PAV-NFC-e
- Posso alterar a forma de geração da contingência durante o ano?
- Informação da condição de pagamento na NFC-e
- Documento Auxiliar da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e)
- Obrigações Acessórias dispensadas com o uso da NFC-e
- NFC-e versus Bloco X
- Como escriturar a NFC-e na EFD Contribuições
- Como escriturar a NFC-e na EFD ICMS/IPI
- Demais assuntos inerentes ao tema
Conteúdo elaborado com base na Legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores
