Público alvo
Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar e se preparar para atuar neste segmento.
Objetivos
Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária focado na apuração do Simples Nacional, com conceitos, disposições e particularidades focado na aplicação de todas as regras de cálculos conforme as últimas publicações legais, atualizado conforme ultimas alterações da regra.
Conteúdo programático
SIMPLES NACIONAL
- ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL (Conforme Lei Complementar 155/2016)
- Limites de Faturamento
- Limite para ICMS/ISS
- Limite Federal
- Limite faturamento global (sócios com mais de uma empresa)
- Limite Faturamento durante o ano calendário
- Atividades impedidas no Simples Nacional (Anexo VI e VII Resolução CSGN 140/2018)
- Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
- Receitas excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
- Majoração de Alíquota – Impostos Federais
- Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS
- Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
- Impostos/Contribuições abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional
- Conceito de Receita Bruta conforme Resolução CGSN 140/2018)
- Regras Gerais
- Alugueis
- Royalties, Gorjetas, etc..
- Venda do Ativo Imobilizado
- Cálculo Imposto de Renda – Ganho de Capital com exemplo prático
- Segregação das Receitas
- Comércio
- Indústria
- Substituto ou Substituído
- Monofásicos
- Exportação
- Importadora
- Diferimento ICMS
- Zona Franca de Manaus
- Construção Civil
- Salão Parceiro – regras e formas de emissão dos documentos
- Base de Cálculo
- Desconto condicional e incondicional
- Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …
- Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V), forma de determinação
- Definição do Anexo (III ou IV ou V) para as atividades de serviço
- Fator de Emprego regras para cálculo
- Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
- Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
- Crédito conforme Alíquota
- Crédito Presumido
- Transportadora de Cargas
- Opção de tributação por regime de caixa x competência
- Regras e cuidados com a mudança de tributação
- Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
- Cálculos de Simples Nacional
- EMISSÃO DA NOTA FISCAL
- CST X CSOSN – novas regras a partir de 01/01/2022
- CFOP Saída
- CFOP Entrada
- Operações internas e interestaduais
- SIMEI
- Limite de Faturamento
- Regras para se manter no enquadramento
- Valor a recolher mensalmente
- Como proceder quando o MEI excede o limite do faturamento dentro do exercício
- Obrigações acessórias
- Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
- Obrigações Acessórias
- DIME-SC
- PGDAS
- DCTF-web
- DEFIS
- Escrituração Contábil Digital (ECD) – a partir de 01/2018
- SINTEGRA – regras conforme Decreto 869/2016
- Bloco X(PAF-ECF)
- EFD-Reinf
- Compensação ou Restituição do imposto pago no Simples Nacional
ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL
- Conceito ICMS e ICMS ST
- Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
- Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
- Dispensa do Recolhimento conforme STF
- Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016
- Substituto e Substituído
- Base de Calculo
- Particularidades no ICMS ST do Estado de SC
- Obrigatoriedade de informar no arquivo XML do substituído o valor da base de cálculo e do valor do ICMS/ST retido
- CEST – regras de aplicação para o Simples Nacional
- Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
- Industria em Escala Não Relevante
- Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
- DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
- Diferencial de Alíquota(DIFA) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
- ICMS ST Substituto Tributário
- ICMS ST por responsabilidade operação substituído
- ICMS ST concomitante transporte
- Simples Nacional – DAS
EXERCÍCIOS PRÁTICOS
- Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
- Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFO
- Cálculos práticos:
- Empresas ANEXO I a V
- Retenção ISS
- Informação do Crédito de ICMS
- Empresas atividades simultâneas do Anexo I ao V
- Fator de Emprego
- Substituto/Substituído
- Monofásico
- Importadora
- Demais segregações
Observação: Trazer calculadora simples
